A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta terça-feira, 6, a dois meses das eleições municipais, a criação de um observatório para estimular a participação das mulheres na política e combater a violência política de gênero.
“O discurso de ódio contra mulheres é vil, cruel, sexista, misógino, especialmente devastador, não apenas para a mulher, mas para a sua família”, disse Cármen Lúcia nesta terça. “É uma forma de garrotear a liberdade e até o dever das mulheres de participarem.”
Uma das atribuições desse novo órgão será mapear e monitorar casos de violência política de gênero, entre denúncias e ações em andamento, para garantir que eles tenham prioridade nos Tribunais Regionais Eleitorais e no próprio TSE. A portaria que cria o Observatório dos Direitos Fundamentais Políticos da Mulher já foi assinada. A Justiça Eleitoral ainda vai divulgar detalhes para entidades da sociedade civil que tenham interesse em participar da iniciativa.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu essa necessidade de um esforço conjunto de todos os atores do processo eleitoral – partidos, órgãos públicos, candidatos e sociedade – no combate à violência política de gênero, sobretudo diante da proximidade das eleições municipais. A prática, considerada crime pelo Código Eleitoral, afasta mulheres da política e compromete a representatividade feminina nos postos de poder.
Hoje, um dos desafios para mudar esse quadro é o combate a atitudes violentas e discriminatórias que tentam impedir candidaturas ou o exercício do mandato político de mulheres. Segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MPF, Raquel Branquinho, desde 2021, a Lei nº 14.192 classificou esse tipo de prática como crime com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão. “Essa lei é um marco porque traz instrumentos não apenas na esfera civil, mas também na esfera penal, para a defesa da questão feminina no aspecto político. Porque nós temos uma sociedade que, infelizmente, é violenta com alguns grupos especificamente, e as mulheres fazem parte desses grupos”, lembrou a coordenadora.
O patamar, no entanto, ainda está aquém do ideal, visto que elas representam mais da metade do eleitorado e da população brasileira.